Manifesto ao 51º CONUNE(congresso nacional da UNE)

Para dar conta das grandes tarefas que se apresentam, os movimentos sociais têm que estar cada vez mais organizados e mobilizados. Para tanto, temos que colaborar na construção da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), organizando-a nos estados e articulando mobilizações e agendas comuns que vinculem as bandeiras imediatas de cada movimento com a luta mais geral por reformas democráticas e populares.

- Em defesa da integração social, política e cultural da América Latina; criação de Comitês de campanhas internacionalistas nas universidades;

- Mudança da política econômica conduzida pelo Banco Central: Fora Meireles e diminuição da influência do capital monopolista e estrangeiro sobre a economia nacional;

- Por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política;

- Participação ativa na Conferência Nacional de Comunicação: Fora Hélio Costa e pela democratização dos meios de comunicação;

- Em defesa da Reforma Agrária e Urbana;

- Pela redução da Jornada de Trabalho e discussão sobre a previdência juvenil;

- Por um Plano Nacional de Moradia Juvenil e uma política de mobilidade urbana que garanta o Direito à Cidade, à Cultura e à Educação aos jovens;

- Contra a redução da maioridade penal.

Por uma Universidade Democrática e Popular

O foco central de atuação do movimento estudantil é o debate de educação. Em nossa sociedade, os sistemas de ensino foram concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia. Contudo, a formação da escola e da universidade é um processo contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa de uma alternativa educacional significativamente diferente.

O movimento estudantil defende a educação como um direito de todos a ser garantido pelo Estado e que a universidade deve ser convertida em um instrumento de transformação social e aumento do poder das classes populares.

A Conferência Nacional de Educação e o movimento estudantil

A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE durante a atual gestão da entidade foi um gesto político importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do movimento.

Nesse processo de debates, a realização da Conferência Nacional de Educação é uma oportunidade para o movimento estudantil ampliar a disputa de seu programa na sociedade. Precedida por etapas municipais e estaduais até a etapa nacional (abril de 2010), a conferência tem como objetivos, entre outros, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos e a constituição de um Sistema Nacional de Educação para o país.

Dirigindo governos estaduais conservadores ou organizados em movimentos como “Todos pela Educação” e outros institutos e fundações empresariais, os setores conservadores também constroem a sua agenda para a educação brasileira, num conjunto de medidas que aprofundam a mercantilização da educação. Na educação superior essa agenda se traduz na pressão por cortes dos investimentos públicos, bem como nas propostas de socorro aos tubarões de ensino, nas demissões, atrasos salariais e aumento de mensalidades nas escolas privadas.

As medidas do governo contra a crise e as decisões da Conferência devem ser orientadas em benefício das maiorias, algo que na educação do país passa necessariamente pelo enfrentamento a hegemonia do setor privado e ampliação da educação pública. Mais do que uma “educação para o desenvolvimento”, a UNE deve pautar um programa de reforma da universidade comprometido com a produção de ciência e tecnologia voltada para as necessidades da maioria da população; uma universidade em que o ensino não seja instrumento de reprodução das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica, mas ferramenta a serviço dos que trabalham pela construção de uma nova sociedade.

- Não à inclusão da educação como serviço nos acordos da Organização Mundial do Comércio;

- Pela restrição à financeirização e entrada de capital estrangeiro na educação;

- Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades; Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;

- Pelo fim das fundações privadas de “apoio”;

- Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que retira verbas da educação e saúde para pagar os juros da dívida pública;

- Ampliação para 10% do PIB para a educação e retirada dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação de 2001;

- Regulamentação do ensino privado e pela redução das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE;

- Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;

- Publicidade dos livros-caixa e das planilhas de custos das IES;

- Pelo direito de matrícula dos inadimplentes;

- Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação;

- Congressos Estatuintes Paritários e garantia da paridade em todos os níveis de representação das instituições (colegiados, conselhos, direções);

- Eleições Diretas e Paritárias para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a escolha dos mesmos;
- Ampla liberdade de organização estudantil e sindical – garantia de espaço físico para as entidades estudantis;
- Criação de conselhos sociais que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentos internos das Instituições de Ensino;

- Pela aprovação do Projeto de Lei de Reserva de Vagas nas universidades federais;

- “Ocupar o REUNI”, disputando programas de expansão que garantam assistência estudantil e garantia da qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados; Contra as modalidades de formação intermediária;
- Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais;

- Pelo Fim do vestibular e adoção de modelos não-excludentes de acesso ao ensino superior;

- R$ 400 milhões para Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento em moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de creches nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), bolsas permanência, atendimento à saúde, etc;
- Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública;

- “Revolução Pedagógica” nas universidades: adoção de métodos pedagógicos e de avaliação críticos e participativos; reforma curricular; substituição da estrutura dos departamentos por uma organização acadêmica permeável à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade;

- Ampliação das bolsas e recursos para Extensão; apoio às experiências de Extensão Popular nas Universidades;

- Ampliação das bolsas PET e de iniciação científica nas universidades.

Movimento Estudantil

O Movimento Estudantil (ME) é um movimento social que, a partir da escola ou universidade, organiza a ação coletiva dos estudantes, uma parcela da sociedade que não é uma classe social. É a partir desta vivência que surge a sua organização e intervenção na sociedade.

O ME também possui peculiaridades. Questões como a transitoriedade de seus participantes (no geral, o período de militância coincide com o curto período da graduação) impõem dificuldades de refllexão sobre sua própria práxis, seu “fazer movimento” e a transmissão de sua cultura politica e de organização.

Ademais, além dos impactos do conservadorismo ideológico e do descenso do movimento de massas, acreditamos que a UNE e o ME vivem um momento de profunda dispersão, tencionada por uma crise presente de legitimidade e representatividade perante sua base social.

Vamos Ocupar a UNE

A UNE e o conjunto do movimento estudantil não tem conseguido acompanhar as profundas mudanças ocorridas no perfil da juventude, dos estudantes e da educação superior. O ME, embora seja ainda o movimento juvenil mais organizado do país, está longe de ser a única expressão organizada da diversidade da juventude brasileira.

Compreender essas mudanças é fundamental para darmos lastro a uma pauta e agenda política que se identifiquem com a realidade dos estudantes. Se a sociedade mudou, a universidade mudou e os estudantes mudaram, porque o movimento estudantil deveria se organizar da mesma maneira? Recolocar o ME e a UNE a frente de grandes lutas no país exigirá um diagnóstico sério sobre essas e outras questões.

Todas as forças que dirigem a UNE são responsáveis pela sua incapacidade em enfrentar estes problemas, mas a responsabilidade da direção majoritária da UNE é proporcional ao peso que ela possui na direção da entidade.

Não estamos entre aqueles que consideram que a direção majoritária da UNE é o “mal” do movimento estudantil. Contudo, ao ser fiadora de uma cultura política e de organização que imprime à ação das entidades uma orientação defensiva, institucionalizada e distante de sua base social, essa maioria não ajuda a retomarmos o protagonismo da UNE e do movimento estudantil.

Reivindicamos de nossa entidade nacional uma ação mais combativa, orientando a ação do ME nas universidades, com maior presença, capilaridade e força social. Para transformar essa realidade é preciso combinar ações que estejam articuladas em torno da democratização e reorganização da estrutura da entidade, de outros métodos de direção e uma outra política e concepção de movimento estudantil.

Na UNE, contra o divisionismo

Frente a esta situação, setores minoritários do movimento estudantil passaram a defender o rompimento com a UNE e a construção de uma nova entidade. Segundo estes, a UNE ”não falaria em nome dos estudantes” e estaria atrelada ao governo federal.

A divisão dos movimentos sociais, além de não solucionar nenhum dos problemas postos hoje para a nossa luta – como o descenso das mobilizações, a hegemonia das idéias moderadas na base social dos movimentos e o “governismo” de certos setores dirigentes – criam alguns problemas adicionais, tais como o enfraquecimento do poder de enfrentamento dos movimentos sociais, o acirramento das disputas internas em prejuízo das lutas contra nossos verdadeiros inimigos e o descrédito que é semeado com relação às entidades representativas.

Essa postura fortalece ainda mais a atual maioria da UNE, pois diminuiu a crítica às opções por eles adotadas e entrega todo potencial e referência política da entidade para aqueles que a usam para seus interesses particulares.

O movimento estudantil tem que ser um movimento de massas, em que todos os estudantes podem fazer parte, propor e construir.

Por isso é que devemos reivindicar e disputar a UNE na base, em cada passeata, ocupação de reitoria e luta política na sociedade. Fazer isso é mostrar que o lugar dela é na rua, mobilizada e presente nas lutas estudantis. Ter essa postura não é se tornar refém da política moderada da maioria da UNE. Ter esta posição é optar pela disputa de opinião de um conjunto maior de estudantes e entidades que têm referência na União Nacional dos Estudantes.

- Criação Grupos de Trabalho Temáticos com entidades do ME;

- Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) a cada dois anos;

- Democratizar a Política de Comunicação da UNE: Conselho Editorial da UNE; jornal trimestral de circulação nacional; democratização do sítio da UNE com colunas para debates;

- Construção da Escola Nacional de Formação Política Honestino Guimarães.

- Criação do Conselho Fiscal da UNE.