Relato da CONAE 2010

Entre os dias 28/3 e 1/4 foi realizada em Brasília a Conferência Nacional de Educação, fórum que reuniu mais de 3000 delegados representando todos os estados brasileiros e que teve como prioridade discutir a construção do novo Plano Nacional de Educação (2011 – 2020) e o Sistema Nacional Articulado de Educação.

No ano de 2009 foram realizadas as etapas municipais, intermunicipais e estaduais da Conferência, que discutiram propostas que foram acrescentadas ao texto base da Conferência e onde foram eleitos delegados para a etapa nacional. Acreditamos que foi um acerto político por parte do Governo Lula definir as bases do novo Plano Nacional de Educação através de um processo de Conferências desde a base. Diferentemente dos PNEs anteriores, neste momento o conjunto da sociedade civil tem a oportunidade de defender suas propostas e incidir no PNE e no Sistema Nacional Articulado de Educação. Isto fez da CONAE um espaço muito importante no que diz respeito à disputa dos rumos da educação brasileira.

Entendemos como um grande equívoco a opção dos setores de ultra-esquerda em não participar do processo da Conferência Nacional de Educação, enquanto delegados ou no mínimo observadores, a exemplo do ANDES-SN que se retirou da Comissão Organizadora. Estes setores acreditavam que a Conferência seria apenas um meio para o governo legitimar suas políticas e que, sendo assim, participar desta significaria referendar as mesmas. Omitir-se em participar neste espaço é uma irresponsabilidade perante a disputa entorno da aprovação do PNE e o debate em defesa do fortalecimento da educação pública que historicamente estes coletivos e movimentos construíram conosco. De antemão já deixamos claro que não faremos coro com estes setores quando da homologação do PNE 2011-2020, afirmarem “este não é o nosso PNE”, pois, na lógica do “quanto pior melhor”, se recusaram a discuti-lo e permitiram com que o campo conservador tivesse mais espaço. Por outro lado, não nos omitiremos em apresentar nossa avaliação crítica do processo e do conteúdo do novo PNE, mantendo nossa autonomia frente ao mesmo e construindo lutas entorno de nossas bandeiras, possuindo a legitimidade de ter nos esforçado em disputá-lo e se necessário, cobrar alterações.

Avaliamos como muito negativo o atual grau de desarticulação do movimento social de educação e do Fórum em Defesa da Escola Pública, gerada principalmente pelas divergentes análises da conjuntura educacional no decorrer do Governo Lula, em detrimento da construção da unidade entorno de nosso projeto histórico e atuação comum no atual cenário. A fragmentação da esquerda apenas fortalece a direita na disputa dos rumos do governo federal.

Da mesma forma, compreendemos que poderia ter sido mais expressiva a atuação dos setores do movimento educacional que optaram por disputar os rumos da CONAE. A falta de orientação por parte da UNE e da UBES para o conjunto do movimento estudantil, por exemplo, reduziram o potencial e a qualidade da intervenção dos estudantes presentes nas Conferências de base. O processo da CONAE deveria ser aproveitado como uma importante oportunidade para a UNE propagandear e defender desde a base nos municípios o nosso Projeto de Reforma Universitária (atual PL 5.175/09), aprovado no último CONEB em Salvador, tanto nas Conferências como para além destas, levando este debate para as universidades. Apesar da UNE e UBES possuírem uma boa visibilidade na CONAE, a maioria dos estudantes presentes como delegados na CONAE não era militante do movimento estudantil.

Certamente se tivessem ocorridos um maior grau de unidade e mobilização do movimento educacional desde o início do processo da CONAE, propostas mais avançadas teriam chego à etapa nacional, pois para que alguma proposta definida na base constasse no texto base desta última, tinha de ser deliberada por 5 estados. Foram tão poucas as propostas que passaram por esta clausula de barreira, que a comissão organizadora teve de disponibilizar um caderno constando propostas para os eixos que não foram deliberadas por 5 estados, mas que foram escolhidas por esta comissão, o que pode ter levado a uma série de direcionamentos políticos.

Apesar dos problemas metodológicos ocorridos na CONAE e a má condução dos trabalhos em diversos eixos temáticos, foram realizados diversos colóquios e palestras muito interessantes e com boas intervenções. Nestes debates pudemos perceber que era reduzida a presença dos setores conservadores na CONAE, havendo poucos delegados que fizeram a defesa do ensino privado e a divisão de verbas públicas com este setor, por exemplo.

No último dia foi realizado um ato com o presidente Lula, ministro da Igualdade Racial Elói Araujo e com o ministro da educação Fernando Haddad, onde ressaltaram principalmente os avanços mais recentes na área educacional por parte do governo federal, como o FUNDEB, o estabelecimento do piso nacional do magistério, as políticas de ações afirmativas, o aumento de vagas no Ensino Superior e o orçamento do MEC que foi multiplicado por 3 nestes últimos 8 anos. Haddad ainda colocou que dever ser estabelecida uma mesa permanente de negociação entre os sindicatos docentes e o governo para definir reajustes periódicos do piso salarial. Lula também criticou a falta de divulgação da CONAE por parte da mídia brasileira – que divulgou principalmente a manifestação realizada no primeiro dia por estudantes e docentes da UnB, que atualmente estão em greve devido ao corte de parte dos salários dos professores desta universidade.

Em relação às deliberações da CONAE, estabelecemos uma série de avanços para as políticas educacionais brasileiras no próximo período. Foi definido que gradualmente até 2014 serão investidos 10% do PIB em educação no país e que 50% do fundo social do Pré-Sal deve ser destinado para educação; que recursos públicos devem ser investidos apenas na educação pública; que deve ser incrementada a expansão da educação pública presencial; em relação ao Ensino Superior, até 2020 60% das matrículas devem ser em instituições públicas e 40% em privadas; que 50% das vagas nas universidades devem ser destinadas a estudantes egressos de escolas públicas, respeitando a proporção de negros/as e indígenas em cada estado de acordo com os índices do IBGE; o fim dos cursos pagos de pós-graduação nas IES públicas; eleições diretas para eleição de diretores de escolas; a ampliação de direitos para os trabalhadores em educação; avanços para a educação inclusiva e para uma educação não racista e não sexista; dentre vários outros pontos que estarão disponíveis de forma sistematizada em breve.

Também foi deliberada a construção do Fórum Nacional de Educação, com vistas a dar continuidade, como instância consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação permanente das conferências nacionais de educação, no âmbito do Sistema Nacional Articulado de Educação.

Avaliamos que poderíamos ter avançado em diversas questões ainda nesta CONAE, como na questão da efetiva democratização da educação brasileira e suas instituições de ensino, conquistando a participação paritária nas instâncias de discussão, por exemplo. Porém o fato de importantes setores do movimento educacional ter optado em não disputar as etapas da CONAE, fez com que menos propostas avançadas chegassem à Brasília.

De acordo com as definições da CONAE também deverão ser estabelecidos Planos Estaduais e Municipais de Educação, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (2011-2020). O PNE será discutido pelo Conselho Nacional de Educação e deverá ser aprovado sob projeto de lei no Congresso Nacional, o que ocorrerá possivelmente até o próximo ano.

Devemos ficar atentos e mobilizados para que as principais propostas sejam aprovadas no Congresso e que o próximo governo federal não vete nenhuma proposta ou meta avançada e as implemente!