RECONSTRUIR A UEE GAÚCHA: LIVRE, DEMOCRÁTICA E DE LUTAS!

Infelizmente, nos últimos anos, esta entidade foi totalmente aparelhada por uma máfia, que acabou por estrangular completamente sua democracia interna e contato com a base. A UEE-RS tornou-se uma entidade “cartorial”: só existe no papel, através de jogadas políticas e “congressos fantasmas”, enquanto que na vida real, deixou de ser a entidade representativa dos universitários gaúchos, de cumprir um papel político, para se transformar em uma “máquina de carteirinhas”, auferindo enormes lucros aos “donos” da entidade e seus grupos políticos.




Por muitas vezes, o Movimento Estudantil gaúcho se debruçou sobre esta questão, sem, no entanto, conseguir articular uma ação conjunta. O fato de não existir mais o Congresso Estadual da entidade desde 2003 (que já havia sido uma tentativa de Congresso de reorganização da UEE) e a própria dispersão da esquerda e do ME no RS, colaboraram para isso. Porém, agora em 2009 surge uma alternativa para esta situação.

A partir da retomada das lutas entorno da campanha FORA YEDA!, “Os Caras-Pintadas estão de volta – Ella Não Pode Continuar”, a UNE e diversas entidades estudantis gaúchas passaram a mobilizar-se entorno desta pauta, construindo manifestações em conjunto, com um forte caráter unitário, servindo de exemplo para o resto do país. A partir destes atos do Movimento Estudantil com outros Movimentos Sociais do campo e da cidade (centrais sindicais, Via Campesina, movimentos populares urbanos), o conjunto de DCEs que estão construindo a luta pelo Fora Yeda em suas cidades, reuniram-se e perceberam cada vez mais a necessidade de re-articularmos e reorganizarmos o ME gaúcho visando fortalecer esta e outras pautas. Neste sentido, fizemos o lançamento do “Fórum do Movimento Estudantil gaúcho pelo Fora Yeda!” no dia 10 de Abril em Caxias do Sul, durante o EREH (Encontro Regional dos Estudantes de História), fórum este que infelizmente não conseguiu unificar de fato o conjunto de ações, que continuaram dispersas de acordo com cada setor.

Outra avaliação que foi feita pelos DCEs é de que precisamos avançar em nossa organização para além das pautas conjunturais, consolidando uma organização democrática, estável e representativa, que mantenha uma maior comunicação com o conjunto das entidades estudantis gaúchas (DAs, DCEs, regionais sul das executivas de curso) e com a UNE. Neste sentido foi auto-convocado o CEEG (Conselho Estadual de Entidades Gerais – DCEs) no dia 19 de Abril na sede do CPERS em Porto Alegre, que aprovou a necessidade de construirmos uma nova entidade estudantil gaúcha, que seja a herdeira das lutas históricas da UEE-RS e que substitua a atual “UEE”. Para tal, foi decidido que o Congresso de construção desta nova entidade será no segundo semestre de 2009, cuja tiragem de delegados foi em conjunto a do 51º Conune, e que terá por pautas a fundação da nova entidade estadual de estudantes do RS, aprovação do seu estatuto, debater e aprovar as resoluções que irão orientar a atuação da entidade, eleger seu Conselho Fiscal e a diretoria da nova entidade, para mandato de dois anos.


Reforma trIlegal

É tarefa histórica do movimento educacional gaúcho derrotar o Governo de Yeda Crusius (PSDB) e toda a sua corja política. O tão alardeado “novo jeito de governar” não demorou muito para mostrar sua verdadeira cara. O “novo jeito” não passa do velho jeito neoliberal do ajuste fiscal, do enxugamento da máquina pública, do corte dos serviços públicos e a retirada de direitos, política esta expressa no “Déficit Zero”. As prioridades do governo estão todas voltadas a aprofundar o ajuste fiscal as custas do suor do povo gaúcho. Assim, o Déficit Zero, na prática representou o corte de investimentos em áreas sociais, como saúde (em 2008, faltou R$1,107 bilhão), educação (em 2008 foram cortados R$1,3 bilhão), transporte, moradia, estradas, nenhuma política para combater a seca no RS através da Secretaria de Irrigação, etc. Os únicos beneficiados pelo governo Yeda são os ricos e as empresas transnacionais.

No governo Yeda-Feijó, educação foi prioridade apenas no sentido de acabar com aquilo que já era precário: começando pela enturmação, turmas tendo aulas em contêineres de metal, corte de investimentos nas escolas, merendas e transporte, fechamento de escolas do campo e da cidade (com a proposta inclusive de algumas tornarem-se presídios!), não realização de concursos públicos, corte do ponto dos professores grevistas, organizando a cruzada contra o pagamento do Piso Nacional do magistério público, autoritarismo e sucateamento da UERGS, proibindo as Escolas Itinerantes do MST... e por aí vai! Tudo isso, além de uma forte dose de repressão e perseguição aos Movimentos Sociais que lutam por nossos direitos!

Não bastassem suas políticas neoliberais de desmonte do Estado, que estão na contra-mão da história no atual contexto da crise mundial do capitalismo, a máfia alojada no Piratini, a cada mês que passa, envolve-se em mais brigas internas, demissões e substituições de secretários e escândalos de corrupção, sendo que um dos principais casos foi a roubalheira do DETRAN gaúcho, que em conjunto das Fundações ditas de apoio, ligadas a UFSM – FATEC e FUNDAE – desviaram R$44 milhões dos cofres públicos gaúchos em um esquema de corrupção, a partir do superfaturamento das carteiras de motoristas dos gaúchos.

Todos estes elementos deixam claro que este governo tem que cair! E a hora é agora! Novos fatos e denúncias de corrupção vêm a tona semanalmente nos meios de comunicação, onde gravações apresentam uso de recursos de caixa dois na compra da casa do casal Crusius.

A abertura da CPI da Corrupção na Assembléia Legislativa gaúcha traz a possibilidade concreta da votação pelo Impeachment da governadora, entretanto para que isto ocorra, mais do que nunca faz-se necessário a união da juventude, dos movimentos sociais e da esquerda gaúcha para mobilizar a sociedade e criar as condições para que sejamos vitoriosos neste processo e avancemos na construção de um projeto democrático e popular para a população trabalhadora do Rio Grande do Sul.

Impeachment Já!

Nós do campo Reconquistar a UNE, acreditamos que a reconstrução da União Estadual dos Estudantes gaúchos não possui sentido, caso não seja o de re-articular, orientar e organizar o ME gaúcho, estabelecendo uma forte política de comunicação com os estudantes e suas entidades, e principalmente, mobilizando o ME do RS entorno de suas pautas, tanto nas universidades públicas, como particulares, assim como, para além dos muros destas, construindo atividades em unidade aos demais Movimentos Sociais gaúchos.

Para que isto se viabilize, e esta entidade seja de fato representativa, ela deve ser democrática em sua essência, superando antigos vícios da burocracia estudantil, como o presidencialismo nas entidades, estruturas verticais de tomada de decisões, que excluem a maioria dos estudantes de sua participação, e uma política fechada e centralizada de comunicação. Queremos mais: a nova UEE-RS deve obter o reconhecimento e a legitimidade de cada estudante gaúcho, deve ser dinâmica, plural e capaz de se fazer presente em todos os espaços possíveis, dialogando com a realidade de cada um e de cada uma, para assim, combater o seu aparelhamento desde o inicio, com medidas que impeçam esta nova entidade de já nascer propriedade de alguns.

Desta maneira, propomos a organização colegiada da entidade, em coordenações, criação de NTPs – Núcleos de Trabalho Permanente temáticos ligados a Diretoria Plena, uma política de comunicação que expresse a pluralidade do ME gaúcho e de suas lutas, e que o Conselho Fiscal, de fato, cumpra seu papel. A realização de Conselhos Estaduais de Entidades Gerais e de Conselhos de Entidades de Base também são atividades importantes, pois apenas o contato virtual dificulta nossa organização.

A política de finanças deve ser planejada, baseada principalmente na confecção das carteiras de identificação estudantil, onde teremos de enfrentar uma forte batalha jurídica para conquistar o direito a confeccionar as mesmas na região metropolitana, assim como em nível estadual deverá ser feita de forma descentralizada através dos DCEs, com o Selo da UEE, de validade estadual, e que deverão fazer o repasse de 30% dos lucros a UEE-LIVRE.

Também não possui sentido construirmos esta nova entidade, caso não seja para construir lutas e mobilizar os estudantes gaúchos! A UEE deve se orientar pelo projeto democrático e popular de educação e as bandeiras históricas do ME, para a partir destas incidir no debate educacional nas universidades gaúchas. Também deve cumprir um papel ativo nas demais lutas políticas presentes no Estado, principalmente as que envolvem a juventude, mostrando que os estudantes têm lado e disputam a sociedade.

Neste sentido, é importante a construção de Jornadas de Lutas estaduais, que congreguem pautas que visem a consolidação de uma maior unidade ao ME gaúcho, assim como uma relação com os demais Movimentos Sociais. Incluem-se nestas lutas, por exemplo, a defesa da UERGS, o Fora Yeda, o fim da enturmação e da política de precarização do ensino e do magistério público, a defesa das Escolas Itinerantes do MST, a luta contra os “deserto-verdes”, as pautas específicas, como o combate ao machismo, ao racismo e a homofobia, tendo em vista que vivemos em um dos estados mais conservadores do país, dentre outras.

Insere-se aqui também, a necessidade do ME construir espaços de Formação Política, formulação e discussão, caso contrário, a defesa destas pautas sempre se darão por um conjunto muito restrito de estudantes que se identificam com as políticas do ME.

• Organização Colegiada e Métodos Coletivos de Direção: 

A construção de uma entidade democrática passa necessariamente pela adoção de métodos coletivos de direção política. A ação política da UEE-LIVRE não pode ser privatizada por uma única força política. Por isso defendemos uma organização colegiada para esta nova entidade através de Coordenação Geral na Diretoria Executiva e demais coordenadorias na diretoria; também dever ser criado o Conselho Político da UEE-LIVRE, envolvendo todos os setores

• Diretoria Plena ligada a Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) Temáticos:

Os representantes da UEE-LIVRE eleitos nos Congressos da entidade serão responsáveis pela organização de Grupos e Núcleos de Trabalho Temáticos ligados a sua pasta e sob sua coordenação, para acumular coletivamente e democratizar os espaços de formulação e articulação da entidade. Diretoria-NTPs de Formação Política, de Políticas Educacionais, de Movimento Estudantil, de Relação com Movimentos Sociais, de Arquivo Histórico, de Cultura, de Combate às Opressões

•  Política de Comunicação dinâmica, plural e de massas:

Inclusão do Conselho Editorial no Estatuto da UEE-LIVRE, plural e democrática; construção de um jornal trimestral de circulação estadual; criação do sítio da UEE-LIVRE com colunas para debates; cadastro e contato direto com as entidades estudantis de base; relação com a sociedade através dos instrumentos de mídia livre, como rádios comunitárias.

• Política de Finanças transparente:

Criação do Conselho Fiscal da UEE-LIVRE responsável por planejar e fiscalizar a política financeira da entidade; política de arrecadação financeira militante, através da confecção e venda de materiais; confecção descentralizada da carteirinha de identificação estudantil através das entidades estudantis, por meio do Selo da UEE-LIVRE, com validade estadual e repasse de 30% dos lucros para a UEE-LIVRE, assim como lutar para tomar o direito a confeccionar as carteirinhas da atual “UEE-RS”.

• Conselhos de Entidades Gerais semestrais:

Reunir no início de cada semestre os DCEs gaúchos para planejar as atividades da entidade e suas Jornadas de Lutas Unificadas.

• Conselhos de Entidades de Base bianuais:

No ano subseqüente ao Congresso da UEE-LIVRE, as Entidades de Base gaúcha deverão reunir-se para discutir a política da entidade e caso necessário, propor alterações ao Estatuto da UEE-LIVRE.

• Cota mínima de 30% para mulheres:

A UEE-LIVRE não deverá reproduzir o machismo vigente no Movimento Estudantil. As jovens estudantes devem ter espaço, voz e poder de incidir nos rumos da entidade estudantil gaúcha. Para tal, 30% de espaço é o mínimo esperado regimentalmente, porém nossa meta é atingir a paridade de gênero.

Nós da tese UNE-LIVRE, Democrática e de Lutas entendemos que, para além das pautas conjunturais do enfrentamento a política educacional do Governo Yeda, faz-se necessário abrir um novo momento no Movimento Estudantil gaúcho para que seja capaz de realizar uma forte disputa de projeto de Educação e Universidade, onde os Movimentos Sociais e a sociedade possam estar interagindo com a produção de conhecimento das universidades gaúchas de acordo com suas demandas e a partir de novos métodos de ensino. Essa grande disputa de projeto de Educação no RS somente será vitoriosa se impulsionarmos, a partir de uma forte unidade nesse próximo período, a luta pela Educação Democrática e Popular.

A Conferência Estadual de Educação, que será realizada nos dias 23 a 25 de Outubro em Porto Alegre, será um momento fundamental para realizarmos esta disputa de projetos e defendermos nosso projeto de Reforma Universitária, visando assim incidir na elaboração do Plano Nacional de Educação (2011-2020) e no Sistema Nacional Articulado de Educação. As decisões da Conferência devem ser orientadas em benefício das maiorias, algo que na educação do país e do RS passa necessariamente pelo enfrentamento a hegemonia do setor privado e ampliação da educação pública. Mais do que uma “educação para o desenvolvimento”, a UEE-LIVRE deve pautar um programa de reforma da universidade comprometido com a emancipação humana e a produção de ciência e tecnologia voltada para as necessidades da maioria da população; uma universidade em que o ensino não seja instrumento de reprodução das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica, mas ferramenta a serviço dos que trabalham pela construção de uma nova sociedade.

• Ampliação do investimento público para educação pública no RS, da Educação Básica às Escolas Técnicas e UERGS; reforma e ampliação da infra-estrutura das escolas e aquisição de materiais didáticos e recursos tecnológicos; 
• Concurso público para professores e servidores em educação, valorização destes e pagamento do Piso Nacional do Magistério Público aos educadores;
• Garantia de Assistência Estudantil, merenda escolar, transporte escolar, moradia estudantil, bolsas e bibliotecas;
• Criação de uma Secretaria de Assistência Estudantil no MEC com recursos específicos e gestão democrática dos programas;
• Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial; pela garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Gestão democrática das instituições de ensino, com a participação de todos os segmentos; Congressos Estatuintes Paritários e garantia da paridade em todos os níveis de representação das instituições (colegiados, conselhos, direções); 
• Revolução pedagógica e construção de outros métodos educativos, críticos e participativos;
• Ampliação do investimento em educação: 10% do PIB Nacional para Educação Pública e fim da DRU na Educação; destinação de 50% dos royalties oriundos dos recursos do petróleo da camada Pré-Sal para educação e áreas sociais, distribuídos para todos os Estados do país;
• Democratização do acesso e permanência, com ampliação das vagas, políticas de Ações Afirmativas e programas de permanência estudantil;
• Regulamentação do ensino privado e combate a mercantilização do ensino; Redução de mensalidades e aprovação do PL de mensalidades da UNE;
• Fortalecimento dos projetos de Extensão Popular e da relação com a sociedade;
• Pesquisa para o povo e não para as empresas! Fim das Fundações Privadas das Universidades!
• Avaliação Institucional democrática e participativa e não punitiva e ranqueadora;
• Não a expansão exorbitante e sem critérios da Educação à Distância; inclusão somente de requalificação profissional e formação continuada na modalidade EaD; discussão pública sobre cursos de licenciatura EaD; obrigatoriedade de regime semi-presencial, para além das avaliações;

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul foi uma importante conquista da juventude gaúcha. Sua criação veio no sentido de sanar uma importante lacuna da formação profissional e da geração de ciência e tecnologia para o RS, articulada com as demandas regionais. Atualmente, a UERGS possui 21 cursos, sendo 10 tecnólogos, em 24 pólos educacionais.

No entanto, nem todos a vêem desta maneira. Criada ainda no Governo Olívio Dutra, passou pelo seu período de implementação e expansão, para logo em seguida, deixar de ser prioridade no Governo Rigotto, que cada vez mais passou a desestruturá-la, e vir a ser, de fato, sucateada e destruída pelo Governo Yeda-Feijó, que após passar a UERGS da Secretaria de Educação do RS para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, cada vez mais cortam verbas e não contratam professores. Prevista, no inicio para possuir 300 professores, a UERGS sempre ficou submetida a possuir um grande número de professores temporários contratados, sendo que hoje não chegam a 200 professores em exercício. O quadro é muito preocupante: neste ritmo, a UERGS corre o risco de fechar suas portas, pois diversos cursos já não mais realizam vestibulares, não ingressando novas turmas! Sucatear para privatizar, eis a lógica do governo do Estado!

A falta de democracia interna também tem sido uma marca na gestão da UERGS. Nunca foi realizada uma eleição direta para escolha do reitor da instituição, sendo que o atual reitor é CC do governo Yeda e indicou os Diretores Regionais a partir de critérios políticos, ferindo assim a autonomia da universidade em discutir e definir os seus rumos democraticamente. Felizmente no último Conselho Universitário da UERGS, mesmo tendo o atual reitor se retirado da reunião, o Conselho com quórum se auto-convocou e deliberou pela organização das eleições para reitor!

Assim, é de extrema importância que o conjunto do ME gaúcho some forças aos estudantes do “Movimento em Defesa da UERGS”, visando garantir a democracia na universidade e lutando para reverter esta situação de desmonte. Articular esta luta em nível estadual significa lutar pelo direito a educação de um conjunto de estudantes, que hoje e amanhã, poderão se formar em uma instituição pública e gratuita do RS.

A luta por um Plano Emergencial para a UERGS deve ser uma bandeira norteadora da atuação do ME na pressão ao governo do Estado, sendo constituída basicamente por:


Ampliação do investimento público para a UERGS;

Mais investimento em estrutura física para a UERGS;

Autonomia política, pedagógica, de gestão administrativa e financeira: por Eleições Diretas e Universais para Reitor e Diretores Regionais;

Concurso público para professores, suprindo a demanda, com regime de Dedicação Exclusiva, 40hs, plano de carreira, progressão por tempo de serviço, abrangendo professores auxiliares, assistentes, adjuntos, associados e titulares, e a promoção automática por titulação a assistente para os Mestres, a adjunto para os Doutores e a titular por concurso público de títulos e provas, nos moldes do sistema federal de ensino superior;

Concurso público para a contratação de servidores de nível médio e superior;

Ampliação das atividades de pesquisa e extensão, direcionados as demandas da realidade local, contemplando a população menos favorecida;

Políticas de Ações Afirmativas e de Assistência Estudantil para a UERGS, democratizando o acesso e permanência na instituição;

Por mais qualidade aos cursos ofertados, mais investimentos em laboratórios, bibliotecas, material didático;

Contra o fechamento de cursos! Vestibular já!

A UERGS é responsabilidade da Secretaria de Educação, não da C&T!